Glossário jurídico-amazônico

Unidade de Conservação

Espaço territorial e seus recursos protegidos pelo Estado para conservar a biodiversidade, organizado em grupos de proteção integral e de uso sustentável.

Como funciona

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação organizou em 2000 o que antes era um arquipélago de figuras dispersas. Hoje as UCs são divididas em dois grupos. Proteção integral, voltada para preservação estrita, com tipos como Parque Nacional, Estação Ecológica e Reserva Biológica. E uso sustentável, que admite presença humana e uso direto de recursos, com tipos como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Na Amazônia, as UCs cobrem milhões de hectares e abrigam dezenas de populações tradicionais. A interação entre essas comunidades e o regime de uso é fonte constante de tensão, especialmente quando há atividades como pesca, manejo e turismo. O órgão gestor federal é o ICMBio, e os estados têm seus próprios institutos.

Marco legal

• Lei 9.985/2000 (SNUC)
• Decreto 4.340/2002
• Constituição Federal, art. 225, §1, III