Glossário jurídico-amazônico

Grilagem verde

Variante da grilagem em que a terra pública é apropriada para gerar receita ambiental, como crédito de carbono ou pagamentos por serviços ambientais.

Como funciona

A grilagem verde inverte a lógica clássica da grilagem. Antes, derrubava-se a floresta para vender madeira e plantar pasto. Na variante verde, a floresta segue em pé, e o grileiro cobra para mantê-la assim, vendendo crédito de carbono ou outro pagamento ambiental. A terra pública continua tomada, e o discurso da preservação serve como verniz.

A fragilidade jurídica do esquema está em três pontos. Primeiro, a titularidade. Não se pode preservar o que não é seu. Segundo, a adicionalidade. Se não havia ameaça concreta de desmatamento, o crédito remunera nada. Terceiro, o destino do dinheiro. Quase nunca chega à comunidade que efetivamente vive na floresta. A Operação Greenwashing, da PF, em 2024, é o caso brasileiro mais conhecido.

Marco legal

• Lei 14.119/2021 (Pagamento por Serviços Ambientais)
• Lei 11.952/2009 (Terras públicas federais)
• Decisões do STJ sobre grilagem em terras devolutas

Caso emblemático

Operação Greenwashing (2024) apurou crédito de carbono de R$ 180 milhões gerado sobre 530 mil hectares griladas em Apuí e Nova Aripuanã, no Amazonas.