Glossário jurídico-amazônico

Georreferenciamento

Levantamento técnico que descreve a poligonal de uma terra com coordenadas geodésicas precisas, obrigatório para grandes imóveis rurais.

Como funciona

O georreferenciamento é o mapa oficial de uma terra rural com coordenadas exatas. Faz-se em campo com receptor GNSS de precisão e o resultado é assinado por profissional habilitado. Sem georreferenciamento, o cartório se recusa a registrar transferência de imóveis acima de certo tamanho, e a regularização administrativa trava.

A exigência se aplica de forma escalonada por área. Hoje, qualquer imóvel rural igual ou superior a 25 hectares deve ser georreferenciado para passar por modificações no registro. O Incra mantém base de cobertura nacional, o Sigef, e o produto vai parar lá. Em conflitos de divisa, o georreferenciamento é peça central da prova.

Marco legal

• Lei 10.267/2001
• Decreto 4.449/2002
• Normas Técnicas do Incra