Glossário jurídico-amazônico

EIA/RIMA

Estudo técnico exigido para licenciamento de atividades capazes de causar significativa degradação ambiental, acompanhado de relatório em linguagem acessível.

Como funciona

O EIA é o documento extenso, técnico, em geral com centenas de páginas, produzido por equipe multidisciplinar. Avalia impactos físicos, bióticos e socioeconômicos do empreendimento, propõe alternativas locacionais, prevê medidas mitigadoras e compensatórias. O RIMA é a versão resumida e acessível, voltada para a sociedade e usada em audiências públicas.

O EIA é o instrumento clássico do licenciamento ambiental. Sua qualidade técnica costuma ser disputada nos tribunais, especialmente em obras de grande porte. Em projetos com impacto sobre povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais, o EIA precisa dialogar com a consulta da Convenção 169 da OIT, e a Funai e a Fundação Cultural Palmares são chamadas a se manifestar.

Marco legal

• Resolução Conama 01/1986
• Constituição Federal, art. 225, §1, IV
• Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)