Glossário jurídico-amazônico

Crédito de carbono

Unidade negociável que representa uma tonelada de CO2 evitada, removida ou estocada, emitida por projetos certificados sob padrões internacionais.

Como funciona

O crédito de carbono nasce da lógica de compensação. Quem polui paga a quem preserva. Em tese, um projeto de conservação na Amazônia evita a emissão de toneladas de gás carbônico que aconteceria se a floresta fosse derrubada, e essas toneladas podem ser vendidas a empresas que querem zerar sua pegada.

A fragilidade está na demonstração da chamada adicionalidade. Para gerar crédito legítimo, é preciso provar que a preservação só aconteceu por causa do projeto. Quando o terreno é grilado, a adicionalidade é dupla. Não havia desmatamento iminente porque não havia titularidade legítima, e o crédito remunera quem nunca foi dono. Padrões como Verra e Gold Standard tentam filtrar isso, mas a auditoria depende da qualidade dos documentos apresentados, e papéis falsos atravessam os filtros.

Marco legal

• Lei 14.119/2021 (Pagamento por Serviços Ambientais)
• Lei 15.042/2024 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões)
• Padrões privados como Verra VCS e Gold Standard

Caso emblemático

A Operação Greenwashing investigou esquema com 530 mil hectares grilados em Apuí, com crédito de carbono certificado pela Verra e revendido para empresas internacionais.