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Quilombolas de Alcântara e o Centro Espacial

Decisão consolidada
Após quarenta anos, as comunidades remanejadas pela construção do centro de lançamento obtêm titulação de 78,1 mil hectares e condenação do Brasil pela Corte IDH.

Dossiê

Alcântara é um caso de tempo. Em 1980 o Maranhão decretou a utilidade pública das terras. Em 1986 começaram os remanejamentos forçados. As 152 comunidades quilombolas que viviam ali há gerações foram empurradas para agrovilas distantes do mar, distantes da pesca, distantes do modo de vida que sustentava aquela ocupação. O Estado chamou de progresso. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2025, chamou pelo nome jurídico. Violação. A sentença reconheceu o que os mais velhos diziam desde o começo, e impôs ao Brasil a titulação do território e a reparação às famílias. O artigo 68 do ADCT já bastaria. Foram quarenta anos para ele ser cumprido.

Linha do tempo

1980
MA decreta utilidade pública de 52 mil hectares para o CLA
1986
Início dos remanejamentos compulsórios das comunidades
2024
Acordo de conciliação destina 78.100 ha aos quilombolas
2025
Corte IDH condena Brasil por violação de direitos quilombolas