Dossiê
Marco temporal é uma teoria jurídica que tenta dizer o seguinte. Quem não estava em sua terra no exato dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, perdeu o direito a ela. A teoria desconsidera que muitos povos foram expulsos antes desse dia, justamente para que não estivessem na terra quando ele chegasse. O STF afastou a tese em 2023 no julgamento do Tema 1.031. O Congresso reagiu com a Lei 14.701, que tentou restabelecê-la por via legislativa. O STF voltou a julgar em dezembro de 2025 e derrubou a tese pela segunda vez, agora também por ADIs. O confronto entre os Poderes não terminou. A discussão que sobra é se o que protege o povo indígena é a lei brasileira ou a Constituição. Nesse caso, a resposta correta saiu apenas em ata.