Direito Internacional · 03 Jan 2026 · 7 min

A invasão sem verniz no discurso

Introdução

A justificativa da intervenção americana na Venezuela carrega uma sinceridade rara na história recente da geopolítica. Trump resumiu tudo em frases que dispensam qualquer hermenêutica: "vamos vender mais petróleo" e "vamos utilizar os recursos da Venezuela". Direitos humanos e democracia simplesmente desaparecem do discurso. No máximo, surge a promessa de que "os maiores beneficiados serão os venezuelanos", sugerindo expectativa vaga de retorno financeiro ao povo.

O business torna-se, assim, justificativa explícita para a intervenção militar em um país soberano. Não que os interesses econômicos sejam novidade, mas antes vinham disfarçados sob o verniz da defesa da democracia ou da proteção dos direitos humanos. Agora, não há disfarce. Trump chega a afirmar que explorar apenas "4% do petróleo retirado do subsolo é um desastre". Quer muito mais. Quer produção em larga escala. Quer vender para Rússia e China. E tudo isso é justificado com uma frase simples, quase técnica: "o mundo precisa dessa energia".

A história se repetindo

Talvez a história esteja se repetindo. No Iraque, em 2003, George W. Bush ainda tentou ocultar os verdadeiros interesses. Falou em armas de destruição em massa, em democracia e na libertação do povo iraquiano, prometendo uma prosperidade sem precedentes. Trump, ao contrário, não faz esse esforço.

Sabemos hoje que, após a intervenção americana no Iraque, o que veio foi exatamente o oposto do prometido. O país foi devastado, perdeu infraestrutura básica, mergulhou em uma violência contínua, viu o surgimento de grupos extremistas, sofreu uma ocupação prolongada, conviveu com tortura, mortes em massa e, até hoje, não conseguiu se estabilizar. A guerra terminou rápido. A paz nunca chegou. A democracia anunciada transformou-se em caos permanente.

A questão da soberania

Reconheço as graves violações de direitos humanos cometidas pelo governo de Nicolás Maduro, um regime que não deveria se perpetuar e que, de fato, já deveria ter caído há muito tempo. Ainda assim, inquieta-me o fato de Donald Trump ter deixado claro que não confia nem em María Corina Machado nem em Edmundo González para governar o país. Na sua avaliação, não existe ali ninguém com condições reais de assumir o controle do Estado.

Caso não haja quem governe, a vontade de Washington tende a ocupar esse espaço. A soberania deixa de ser um princípio fundamental e passa a ser tratada como algo secundário diante de interesses econômicos externos. Isso é especialmente preocupante na Amazônia e nas terras Yanomami, onde a importância estratégica dos recursos pode servir de pretexto para intervenções que ignoram a vontade dos povos originários e a autonomia do Estado brasileiro.

A lógica do lucro sem risco

Lembro a fala de Marco Rubio, ao tentar acalmar o público interno ao afirmar que "o dinheiro que vem do subsolo não vai nos custar nada" e que "as empresas de petróleo é que vão investir", deixando claro que a guerra não pesará no bolso do cidadão americano. O risco fica fora, o lucro entra. O Estado garante o território, as empresas exploram, e a conta humana estrangeira reduz-se a um simples cálculo de benefício para os estadunidenses.

Ainda resta a pergunta: a Venezuela tornou-se o 51º estado dos Estados Unidos? No plano do direito internacional público, as violações são evidentes. A Carta da Organização das Nações Unidas proíbe o uso da força contra outro Estado. Não houve autorização do Conselho de Segurança da ONU. Não há legítima defesa. O princípio da autodeterminação dos povos foi ignorado.

Considerações finais

Repete-se o mesmo erro do Iraque. Quando países poderosos decidem agir fora das regras, o direito internacional perde força e o mundo passa a funcionar segundo a lógica mais simples e perigosa de todas: quem pode manda, quem não pode obedece.

E termino com a mensagem mais preocupante de todas: a soberania passa a funcionar como uma ficção jurídica, frágil e sem força real. Quando os recursos de um território despertarem o interesse de quem detém as armas, já não será preciso qualquer justificativa moral. Basta ir lá, em nome da prosperidade. É como se estivéssemos voltando aos tempos antigos, quando a força decidia tudo. Roma, Assíria, Babilônia e Pérsia não retornam como história, mas como método.